A área do Loteamento Castel Novo, em Guaratuba, recebeu sua Licença Ambiental, um passo decisivo para a regularização completa dos 17,32 hectares que compõem o empreendimento.
A emissão do documento ocorreu após articulação técnica entre o Instituto Água e Terra, o município e a incorporadora responsável, permitindo destravar pendências antigas, impedir novas ocupações irregulares e dar início a um processo estruturado de ordenamento territorial.
O licenciamento passou a abranger todo o loteamento, incluindo áreas públicas, privadas e espaços de uso comum. Entre as exigências, estão a conclusão dos processos de supressão vegetal, a apresentação de projetos adequados de esgotamento sanitário em novas edificações e o cumprimento de medidas compensatórias.
Também foi prevista a destinação correta das áreas de compensação, com possibilidade de criação de parques e realocação organizada de famílias que ocupam trechos irregulares.
Com a licença ambiental emitida, o Castel Novo inicia uma nova fase, marcada por segurança jurídica, controle ambiental e condições efetivas para seu desenvolvimento de forma regular e planejada.