A geração de energia solar por micro e minigeração distribuída é tema de um projeto de lei que está em andamento no Congresso Nacional, que visa à construção de um marco regulatório para essa modalidade de geração de energia.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem trabalhado para que a lei seja aprovada e defina regras para melhorar a qualidade energética de pequenos produtores rurais e traga segurança jurídica para o setor.
De acordo com a proposta, os micro e minigeradores vão pagar a tarifa somente sobre os excedentes.
No entanto, os produtores que tiverem interesse, mas ainda não instalaram uma unidade de geração, terão o prazo de 12 meses após a publicação da lei para aproveitar os mesmos benefícios atuais até 2045. Para quem entrar no sistema depois de um ano pagarão tarifas sobre o excedente de energia seguindo a regra de transição proposta no Projeto de Lei.
Contribuição para a matriz energética
A nova legislação, se aprovada, também contribuirá com a matriz energética nacional, reduzindo o uso de termelétricas ou a construção de novas linhas.
“Hoje no meio rural existem mais de 37 mil unidades que fazem esse tipo de geração e o projeto de lei garante que com a regra atual, vigente, ela permaneça para essas pessoas e para aquelas que venham entrar até 12 meses depois da lei com benefícios até 2045”. afirmou Maciel Silva, coordenador de Produção Agrícola da CNA.