A partir das 9h desta segunda-feira (6), uma nova medida entrou em vigor nas praças de pedágio das três concessões do Grupo Arteris, no Paraná, impactando caminhões e carretas comerciais carregados que circulam com eixos suspensos. Entenda como funcionará essa cobrança especial que visa garantir a fluidez das vias concedidas e evitar evasão de pedágio.
O que muda?
A cobrança de tarifa será estendida aos veículos com eixos suspensos que cruzarem as praças das seguintes concessões:
- Litoral Sul (BR-116/376/PR e BR-101/SC)
- Planalto Sul (BR-116/PR/SC)
- Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR)
Como será feita a cobrança?
Ao passar por uma cabine de pedágio, o sistema fará a consulta automática da placa no Sefaz (Secretaria da Fazenda Estadual). Se o veículo estiver com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto, o eixo será cobrado.
Documentação necessária:
A cobrança será efetuada apenas se o veículo estiver com os documentos fiscais em vigor, considerando a totalidade de eixos, incluindo os suspensos. Veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança sobre eixos suspensos.
Consequências da não conformidade:
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trafegar com eixos indevidamente suspensos constitui evasão de pedágio, sujeita a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa e perda de pontos na carteira de motorista.
A importância do MDF-e:
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é essencial para agilizar as passagens nas praças de pedágio, fornecendo informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados registrados na Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ).
Conclusão:
A medida está alinhada com a Lei Federal 13.103/2015 e com a Resolução ANTT 4.898/2015, reforçando a importância da conformidade e da segurança nas estradas. Garanta que seu veículo esteja adequadamente equipado e documentado para evitar transtornos e contribuir para a eficiência do sistema de transporte rodoviário.