A crescente preocupação com o aumento do consumo de drogas entre pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos do estado de Santa Catarina tem gerado debates intensos na Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Assembleia Legislativa (Alesc). Esta preocupação vem acompanhada do aumento de casos de violência e criminalidade neste meio, levando a uma busca por soluções eficazes para enfrentar essa problemática.
Nesse contexto, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc aprovou a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei que propõe a criação do Programa Saúde sem Drogas em Santa Catarina. Este programa inclui a previsão de internação involuntária para tratamento e recuperação de dependentes químicos.
A audiência pública está agendada para o próximo dia 2 de abril, a partir das 18h30min, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, seguindo agora para análise da Comissão de Saúde.
O parlamento catarinense embasa suas ações em estudos que indicam uma correlação entre o crescimento do número de moradores de rua e o aumento da violência e criminalidade decorrentes da dependência química. Segundo pesquisas recentes, apenas na região da Grande Florianópolis, há mais de 3.400 moradores de rua, um número alarmante que tem gerado preocupação em diversas regiões do estado, como Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú. No total, em todo o estado, estima-se que haja mais de 9.065 pessoas nessa situação, de acordo com relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Diante desse cenário, tanto o governo estadual quanto os municípios têm buscado medidas para lidar com o problema. Além do projeto de lei em âmbito estadual, algumas prefeituras, como as de Florianópolis e São José, estão analisando propostas de internação involuntária, enquanto outras, como as de Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú, já executam programas semelhantes de atendimento.
A questão do consumo de drogas por pessoas em situação de rua tornou-se, assim, uma preocupação prioritária para as autoridades, que buscam soluções integradas e eficazes para lidar com essa problemática complexa e urgente.