A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07), em primeiro turno, proposta de Orçamento do Estado para 2022 que prevê receitas e despesas iguais, de R$ 54,6 bilhões, sem o déficit de R$ 4,3 bilhões projetado inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Para isso, o governo elevou a previsão de receita e cortou despesas de R$ 1,7 bilhão.
“Apesar de conservador, foi suprimido o déficit de R$ 4,3 bilhões do orçamento fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Estado fez supressão de despesas e aumentou expectativa de arrecadação. É evidente que tenhamos um desempenho até acima daquilo o que previsto pela Secretária da Fazenda”, disse o relator do Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB). De acordo com o relator, o cenário de arrecadação teve melhora significativa até o momento, sendo quase 20% superior ao previsto para o ano de 2021.
Com isso, o orçamento prevê o pagamento de promoções e progressões de todas as carreiras do Estado, em um montante de R$ 573 milhões. Além disso, há a previsão de R$ 300 milhões para efetuar contratações de novos servidores por meio de concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, profissionais do instituto de Água e Terra (IAT) e da ADAPAR, além de professores da Educação Básica.
A proposta prevê ainda crescimento superior a 11% das despesas em segurança, saúde e educação. Desta forma, a proposta prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões para a saúde, R$ 10,9 bilhões para a educação e R$ 4,9 bilhões para a segurança pública. O relator lembrou também que, apesar do crescimento, o orçamento fiscal de 2022 é menor do que o proposto em 2020, antes da pandemia. Segundo o relatório, o orçamento de 2022 acumula queda de 2% em relação ao de 2020.
Emendas – Os deputados apresentaram ao projeto de lei original um total de 849 emendas. Destas, 450 são relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 203 ao texto da Lei. Do total, o relator acatou 450 emendas relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da Lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária