O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que muda de forma significativa o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a preparação dos candidatos, que agora poderão escolher como estudar para os exames teórico e prático, que continuam sendo exigidos.
Com a nova regra, o custo para obter o documento, que pode chegar hoje a R$ 5 mil, poderá cair até 80%. O texto foi aprovado por unanimidade após consulta pública e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo da mudança é modernizar o sistema, ampliar o acesso e facilitar a vida de quem depende da habilitação para trabalhar. Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 50 milhões de brasileiros poderiam ter CNH, mas não possuem o documento por barreiras financeiras ou burocráticas.
O novo modelo prevê curso teórico gratuito e online, com opção presencial em autoescolas. A carga mínima de aulas práticas deixa de ser obrigatória, antes eram 20 horas, e passa a exigir apenas duas horas essenciais, podendo ser cumpridas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou em centros de formação de condutores.
A resolução também flexibiliza etapas para habilitação nas categorias C, D e E, facilitando o processo para motoristas profissionais.
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. Exames médicos, biometria e testes teórico e prático continuam obrigatórios e presenciais.