O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade um projeto de lei para instalação de câmeras de videomonitoramento em escolas estaduais. A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL).
O projeto estabelece que as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento. Conforme emendas aprovadas nas comissões permanentes, os equipamentos serão instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
O projeto, que era da legislatura passada, foi desarquivado e tramitou de forma célere , em virtude do ataque registrado nesta segunda-feira, 27, em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e ferimentos em outras três.