Bombinhas, no Litoral de Santa Catarina, foi uma das primeiras cidades do Brasil a criar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrando visitantes desde 2015. A tarifa volta a vigorar neste sábado (15) e tem como objetivo financiar ações de limpeza, manutenção urbana e preservação ambiental durante a temporada de verão, período em que o número de pessoas no município cresce exponencialmente. Em 2024, a arrecadação chegou a R$ 26,4 milhões, somando contribuições de veículos nacionais e estrangeiros.
Esse modelo levanta uma dúvida comum: Guaratuba poderia cobrar somente uma “taxa para visitantes”?
Em princípio sim, desde que siga os mesmos critérios legais aplicados em Bombinhas. A legislação permite que municípios criem taxas quando há um fato gerador claro, como o impacto ambiental causado pela entrada de veículos, e quando os recursos são destinados a serviços públicos diretamente relacionados, como limpeza, ordenamento do trânsito e conservação de áreas naturais.
Ou seja, uma taxa exclusivamente para visitantes é possível, desde que respaldada por lei municipal específica, estudos técnicos e transparência no uso dos recursos. No entanto, sua criação costuma gerar debate público e pode ser questionada judicialmente, como já ocorreu em outras cidades turísticas.
Como funciona a TPA em Bombinhas
A cobrança é por diária e o valor varia conforme o tipo de veículo e o tempo de permanência. O pagamento pode ser feito:
1. Online
- Pelo site da prefeitura
- Pelo aplicativo da TPA (com opção de Pix)
2. Por tags automáticas
- Sem Parar
- ConectCar
- Taggy
3. Presencialmente
Nos pórticos de Bombas e Zimbros ou em totens instalados em:
- Komprão Koch Atacadista – Rua Araçá, 495
- Shopping Tropical – Av. Ver. Manoel dos Santos, 850
- Supermercado Comper – Av. Leopoldo Zarling, 1473
- Pórtico do Morro do Macaco – Canto Grande
Valores da TPA
- Motocicletas: R$ 4,50
- Veículos de pequeno porte: R$ 38,00
- Utilitários: R$ 57,00
- Vans e micro-ônibus: R$ 76,50
- Caminhões: R$ 114,50
- Ônibus: R$ 191,50
Bombinhas tem 34,5 km², sendo 67% de área verde, três unidades de conservação e 39 praias. A cidade é considerada a Capital Nacional do Mergulho Ecológico e recebeu 2,3 milhões de visitantes na última temporada, aumentando a população de 25 mil moradores em até 18 vezes.
A iniciativa de cobrar a taxa para turistas é adotada em poucos locais país e já foi alvo de processos e contestações na justiça, mas segue ativa e com reajuste neste ano. Atualmente, ela é cobrada em Fernando de Noronha (PE) e Jericoacoara (CE), por exemplo.
Entre as ações implementadas recentemente, estão a recuperação de vegetação e isolamento de áreas em processo de recuperação, elaboração de plano de manejo em dois parques municipais e monitoramento marinho.