Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, durante atendimento a uma denúncia anônima feita pelo número 181, realizaram uma fiscalização em um terreno localizado na região de Rio Bonito, no município de Guaratuba. A ação resultou na constatação de irregularidades ambientais em área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Guaratuba.
No local, os policiais identificaram a construção de dois chalés e a realização de aterro em uma área de 0,0451 hectares, o que impediu a regeneração natural da vegetação nativa. O proprietário da área foi notificado e, ao ser solicitado, não apresentou qualquer autorização emitida por órgão ambiental competente para a intervenção.
Diante da infração, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e a área foi imediatamente embargada. Além disso, foi instaurado um Termo Circunstanciado de Infração Penal contra o proprietário, conforme prevê a legislação ambiental brasileira.
A Polícia Militar Ambiental reforça que o respeito às normas ambientais é essencial para a preservação dos ecossistemas e lembra que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181.