Na última quarta-feira (14) o Ministério Público Eleitoral do Paraná manifestou-se pela procedência parcial da AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação “Pontal para Todos” contra o prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho (MDB), conhecido como Rudão, a vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini (PSD) e o ex-vereador Ezequiel Tavares Alves.
A acusação trata de um suposto abuso de poder econômico e político nas eleição pontalense de 2024.
A investigação identificou que estes três políticos teriam promovido um churrasco comunitário no balneário Olho D’Água, ocasião em que houve distribuição de canos de PVC para ampliação da rede de esgoto local.
Segundo a promotora Carolina Dias Aidar, responsável pela manifestação, o evento reuniu um grande número de pessoas e foi utilizado como plataforma de campanha, com pedidos explícitos de votos e entrega de materiais de propaganda eleitoral.
De acordo com um depoimento anexado ao processo, a organização do evento e a distribuição dos canos teriam sido articuladas pelo vereador Ezequiel Tavares, com conhecimento e aprovação do prefeito. Vídeos apresentados como prova mostram os investigados interagindo com eleitores enquanto exibiam materiais de campanha.
A promotoria afirma que a ação configura “doação de bens com finalidade eleitoral”, violando o artigo 41-A da Lei 9·504/1997.
A denúncia também abordava o suposto uso indevido do benefício social “cartão comida boa”, pertencente a um morador da região. No entanto, o MP Eleitoral concluiu que não houve comprovação suficiente para caracterizar abuso de poder político nesse aspecto e solicitou o arquivamento dessa parte da acusação.
Com base nas provas reunidas, o MP Eleitoral solicitou ao Judiciário:
- A declaração de inelegibilidade de Rudão, Patrícia e Ezequiel por oito anos;
- A cassação dos diplomas caso já tenham sido eleitos e diplomados (que foi o que ocorreu);
- O arquivamento da denúncia contra Gilberto Belarmino, ex-funcionário do CRAS de Pontal do Paraná por ausência de provas diretas sobre sua participação no suposto uso irregular do benefício social.
O caso segue em tramitação na 194ª Zona Eleitoral de Matinhos e aguarda decisão do juiz eleitoral responsável.
Informações: Redação do Acontece em Pontal