Na sessão plenária desta segunda-feira (26), os deputados aprovaram o programa Veículo Legal Paranaense, uma iniciativa que visa facilitar e gerar economia para motoristas e proprietários de veículos no Paraná. O projeto de lei 103/2024 propõe a regularização de débitos no ato da abordagem, com o objetivo de evitar a remoção dos veículos.
A proposta, que busca “desburocratizar o processo geralmente dificultoso para o paranaense”, permitirá que, ao ser abordado pela autoridade de trânsito, o cidadão possa quitar imediatamente débitos como IPVA, licenciamento e multas por infrações.
O projeto define que é responsabilidade do condutor ou proprietário emitir as guias de pagamento e comprovar o efetivo pagamento no prazo de até trinta minutos após a abordagem e verificação da irregularidade. O veículo só será liberado com a confirmação dos pagamentos efetuados e após o cumprimento das demais exigências legais.
Com essa medida, espera-se uma redução na quantidade de veículos removidos e uma maior agilidade no processo de regularização de débitos.