Nesta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Blumenau a exemplo de outras prefeituras pelo Brasil, aprovou o Projeto de Lei Complementar 2316/2024, que prevê a internação involuntária de pessoas com dependência de drogas ou com sofrimento ou transtorno mental na cidade. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi votado em regime de urgência e aprovado em segunda votação na sessão ordinária, além de ter recebido redação final na sessão extraordinária realizada em seguida. O texto agora segue para sanção do prefeito.
De acordo com o projeto, a internação involuntária será permitida apenas com laudo médico e após esgotarem todas as demais possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis na rede psicossocial. As internações precisam ser comunicadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública dentro de 72 horas para validação da continuidade do tratamento.
O prefeito de Blumenau destacou a importância da medida, afirmando: “Nosso principal objetivo é humanizar esse atendimento, pois a gente entende que ninguém merece passar por uma situação dessa sem o apoio necessário. E a rede pública tem condições de ajudar essas pessoas”.
Conforme o projeto, a internação involuntária será realizada em ambiente hospitalar e por um período máximo de 90 dias, não sendo permitida em comunidades terapêuticas. O tratamento deve oferecer assistência integral à pessoa com dependência de drogas ou com sofrimento ou transtorno mental, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros necessários. Pessoas em situação de rua terão prioridade no encaminhamento para a internação.
“A gente frisa mais uma vez que essa internação se dará apenas depois de esgotar todos os atendimentos já disponíveis na rede municipal, tanto de saúde quanto de assistência social. É um complemento, mais um passo importante para tratar e ajudar essas pessoas”, reforçou o prefeito Hildebrandt.
Acompanhamento pós-internação
Além da internação, o projeto prevê que a política municipal de saúde mental também faça acompanhamento com as famílias dos indivíduos. Através de ações intersetoriais com a política de assistência social, será realizada a preparação para receber essas pessoas após a alta, ajudando na inserção no mercado de trabalho e no convívio familiar.
Com a aprovação deste projeto, Blumenau busca oferecer um tratamento mais humanizado e eficaz para dependentes de drogas e pessoas com transtornos mentais, garantindo um suporte integral e multidisciplinar para sua recuperação.