Na noite desta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão do TSE negou recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra o veredicto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês passado. Os partidos acusavam Moro de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha. A decisão ainda cabe recurso.
As acusações contra Moro alegavam que ele teria obtido uma “desvantagem ilícita” ao realizar “altos investimentos financeiros” em sua pré-campanha para a presidência da República no final de 2021, quando ainda estava no partido Podemos. Segundo a acusação, esses investimentos teriam favorecido sua candidatura ao Senado pelo partido União Brasil.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não havia provas convincentes de desvio de recursos partidários. Embora tenha reconhecido gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, o ministro concluiu que não houve tentativa de fraudar a candidatura e que faltavam regras objetivas para os gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, declarou o ministro Floriano de Azevedo Marques. Seu voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, alegando que não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.
Durante o julgamento, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, argumentou que as acusações foram “infladas” pelos partidos e que não existia uma base legal clara para os critérios de gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, disse o advogado.
Os partidos acusadores apresentaram diferentes valores para os supostos gastos irregulares: aproximadamente R$ 2 milhões, segundo o Ministério Público; R$ 7 milhões, segundo o PL; e R$ 21 milhões, segundo o PT.
A decisão do TSE mantém o mandato de Moro, confirmando a falta de provas substanciais para as acusações de desvio de recursos e fraude na candidatura.