Na terça-feira, 29 de agosto, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná informou que ingressou com um pedido de medida cautelar antecedente à Ação Civil Pública para bloquear recursos da empresa e dos sócios da 123 milhas.
Conforme informações, o pedido de cautelar da Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná se deu por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Paraná.
A ação, que tramita na 25ª Vara Cível de Curitiba, é decorrente da suspensão da emissão de passagens dos pacotes promocionais de viagens emitidos pela supramencionada empresa, comunicada pela empresa no dia 18 de agosto.
Ainda conforme informações, a ação se dá para assegurar os recursos necessários para garantir a execução dos serviços contratados ou a devolução dos valores pagos corrigidos, conforme é estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.
O valor proposto é de R$ 5,5 milhões e resulta da média dos serviços suspensos pela 123 milhas, que gira em torno de R$ 3.660,32, multiplicada pelo número de reclamações formalizadas no Procon-PR, que alcançou 1,5 mil no início da semana.
De acordo com as informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias, caso a 123 milhas não disponha dos recursos exigidos, o bloqueio deve atingir diretamente os sócios da empresa, que também foram citados na ação.
Os consumidores podem formalizar sua reclamação no Consumidor.gov.br e no site próprio do Procon-PR, ou indo presencialmente na sede do Procon-PR, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons em todo o Paraná.
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) também está disponível para atender os consumidores lesados, por meio do telefone (41) 99232-2977 e pelo e-mail [email protected].