Os famosos vazamentos de nudes, prática que consiste na divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, têm se tornado cada vez mais comuns. Desde que essa conduta foi tipificada como crime, em 2018. O número de boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) apresentou um aumento significativo de 60%. Em 2019, foram registrados 171 casos, enquanto no ano passado esse número subiu para 273. Dados revelam que homens adultos são as principais vítimas desses crimes.
Atualmente, existem duas leis que punem os crimes de divulgação de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima, ambas de 2018. A Lei 13.718/18 trata da “divulgação de cena de estupro ou de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, podendo ser agravada caso o crime seja praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima, ou com o objetivo de vingança ou humilhação.
Já a Lei 13.772/18 considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual”, punindo-o com seis meses a 1 ano de detenção.
O Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) destaca que uma pessoa ameaçada com a possibilidade de divulgação de suas imagens íntimas deve registrar imediatamente a ocorrência na delegacia, fornecendo à polícia todas as mensagens enviadas pelo perfil suspeito. Caso a foto já tenha sido divulgada em algum lugar, é importante tirar um print e informar o link da postagem, facilitando a identificação do suspeito.
A conscientização sobre a importância do consentimento e o respeito à privacidade das pessoas são fundamentais para combater esse tipo de crime. A divulgação não consensual de imagens íntimas é uma violação grave dos direitos individuais e pode causar sérios danos à vida pessoal, profissional e emocional das vítimas.
É essencial que a sociedade, os órgãos públicos e as autoridades estejam atentos e atuem de forma conjunta para enfrentar essa questão, fornecendo apoio às vítimas, promovendo campanhas de conscientização e aplicando as leis de forma rigorosa. A segurança digital é responsabilidade de todos, e juntos podemos construir um ambiente virtual mais seguro e respeitoso para todos.