O Governo do Paraná deve reembolsar cerca de R$ 5 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a pessoas que tiveram veículo furtado ou roubado em 2022.
A devolução é um direito previsto na lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor reservado para a restituição corresponde ao solicitado por donos de de 8.372 veículos.
Desde que a lei existe, o governo estadual já pagou quase R$ 100 milhões em restituições a proprietários vítimas de furto ou roubo de veículo.
Segunda a secretaria, para obter a restituição é preciso formalizar o pedido. Após a análise, a restituição será feita, em média, em 90 dias. Veja passo a passo a seguir.
Como pedir restituição do IPVA
Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa;
Apresentar cópia dos documentos necessários indicados no formulário;
O protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo protocolo digital.
Documentos necessários
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
Boletim de ocorrência;
Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso);
Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário).
Furtos e roubos
Os mais de 8 mil contribuintes que serão restituídos não correspondem ao número total de veículos furtados e roubados no Paraná, mas apenas aos que pediram a devolução proporcional do imposto.
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Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), 2.251 veículos foram furtados no estado até 1º de abril. No mesmo período, foram 596 roubos deste tipo.
Em 2022, o Paraná registrou 13.759 furtos e 3.503 roubos de veículos. Os números compreendem os Boletins de Ocorrência (B.O.) feitos pelas polícias Civil e Militar.
Fonte: G1