TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA
Este Termo de Uso e Condições Gerais informa as condições para visitação e utilização do website e dos aplicativos para dispositivos móveis (doravante tratados conjuntamente como “Plataforma”) disponibilizados por GRUPO LITORÂNEA DE COMUNICAÇÃO, CNPJ nº 01.744.997/0001-57 (doravante designada “nós” ou “Litorânea”).
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO PELO USUÁRIO
1.1 O Usuário, para poder acessar os conteúdos disponibilizados pela Rádio Litorânea (os “Serviços”), deverá previamente ler atentamente e concordar com o presente Termo de Uso e com a Política de Privacidade.
1.2 A Litorânea se reserva ao direito de, a qualquer tempo, atualizar ou modificar este Termo e/ou a Política de Privacidade, cabendo ao Usuário certificar-se dessas alterações.
1.2.1 Assim, toda vez que for utilizar e/ou acessar a Plataforma, o Usuário deverá certificar-se acerca de alterações nos documentos.
1.3 A concordância com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade pode se dar das seguintes formas:
1.3.1 Por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuada, dos Serviços disponibilizados pela Litorânea em sua Plataforma, sendo o instante da visita/acesso compreendido pela Litorânea de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; ou
1.3.2 Por aceitação expressa ou concordância com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada pela Litorânea.
1.4 Fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.
1.4.1 Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pela Litorânea.
- CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1 O Usuário deverá utilizar a Plataforma e as informações nela contidas apenas e tão somente para uso pessoal, sem qualquer intuito comercial ou lucrativo.
2.2 De maneira geral, o uso da Plataforma não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário. Não obstante, para que o Usuário possa desfrutar de certos benefícios/funções disponibilizadas pela Litorânea, pode se fazer necessário o seu prévio cadastro (os “Serviços Fechados”).
2.3 Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que as informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada na Plataforma.
2.3.1 Em caso de falsidade ou incorreção das informações fornecidas o Usuário responderá pelos prejuízos e danos que der causa, seja à Litorânea ou a terceiros.
2.4 Caso o Usuário seja menor de idade, para acessar e/ou utilizar a Plataforma deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso, tornando-se estes plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados por aquele no ambiente da Plataforma.
2.5 O Usuário concorda e se compromete a:
2.5.1 Utilizar os Serviços corretamente e somente para os fins aqui permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e nos demais avisos e instruções disponibilizados pela Litorânea, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes;
2.5.2 Não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer serviço ou ambiente da Plataforma por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pela Litorânea, inclusive por meios automatizados, salvo se prévia e expressamente autorizado por esta;
2.5.3 Não promover e/ou participar de processo(s) ou atividade(s) que venham a interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma;
2.5.4 Não reproduzir, copiar, comercializar, revender ou, de qualquer forma, disponibilizar a terceiros as informações e serviços disponibilizados pela Litorânea a qualquer título, salvo prévia e expressa autorização desta.
2.6 O Usuário concorda ainda ser o único e exclusivo responsável pelo descumprimento de seus compromissos e obrigações em relação à Litorânea, reconhecendo que esta não possui qualquer responsabilidade perante ele ou terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências advindas de seus atos, notadamente mas sem se limitar a perda, danos e/ou prejuízos que a Litorânea e/ou terceiros venham a sofrer.
- INTERAÇÃO NA PLATAFORMA
3.1 Caso a Litorânea disponibilize em sua Plataforma a opção de comentários, o Usuário compreende e concorda que:
3.1.1 Para a inclusão de comentários na Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações de identificação, na forma do item 2.2 deste Termo;
3.1.2 O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos comentários realizados no ambiente da Plataforma;
3.1.3 A Litorânea não se compromete com a fiscalização ou censura de comentários realizados pelo Usuário. Contudo, a Litorânea não compactuará com violações legais e/ou regulamentares previstas neste Instrumento e na Política de Privacidade;
3.1.4 A Litorânea poderá excluir todo e qualquer comentário realizado pelo Usuário, de forma sumária, caso entenda que o mesmo esteja em desacordo com os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação em vigor;
3.1.5 A Litorânea se reserva ao direito de, a qualquer tempo, (i) suspender ou eliminar em definitivo o cadastro do responsável por envio de conteúdo irregular, bem como de (ii) comunicar às autoridades acerca de eventual ilícito, ou de (iii) revelar informações, atendendo determinação de autoridade. Entretanto, a Litorânea não assegura que o conteúdo irregular não venha a ser novamente postado, com o mesmo nome de arquivo ou com nomes de arquivo diferentes.
3.1.6 Não serão admitidos comentários relativos à divulgação de bens e/ou serviços na Plataforma, salvo com a prévia concordância da Litorânea.
3.1.7 A Litorânea presume que caso o Usuário faça uso de propriedade intelectual de terceiros ao inserir comentários na Plataforma, aquele adquiriu os direitos de propriedade intelectual junto ao titular respectivo.
3.1.8 A Litorânea não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários na Plataforma. Logo, a Litorânea não garante nem assegura que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a lei, com este Termo de Uso, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Assim, a Litorânea não tem a obrigação de verificar, e não verifica a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Por tais razões, a Litorânea se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destas hipóteses.
3.2 Sob nenhum aspecto a Litorânea poderá ser considerada responsável pelo conteúdo dos comentários realizados pelo Usuário.
3.3 Sempre que alguém sentir-se prejudicado e/ou incomodado por comentário(s) realizado(s) na Plataforma, poderá contatar a Litorânea pelo canal “Fale Conosco” ou pelo e-mail [email protected], indicando o comentário realizado e informações aptas a justificar a exclusão da postagem.
3.4 A Litorânea não assegura a conservação dos dados sobre conexão de acesso e números de IP de visitantes à Plataforma além do prazo de uma semana.
3.4.1 Caso Você tenha conhecimento de algum fato irregular praticado por terceiros, procure obter os dados de conexão e os números de IP junto aos provedores respectivos, se necessário pedindo determinação específica das autoridades competentes no sentido conservação de tais dados, para fins de identificação de autores de condutas irregulares e repressão correspondente.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas na Plataforma da Litorânea e por seus parceiros, são de única e exclusiva titularidade destes.
4.2 A simples utilização da Plataforma, bem como de seus benefícios, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
4.3 Todos os direitos de reprodução e representação são reservados à Litorânea bem como às Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando o conteúdo for oriundo destas últimas.
4.4 Todas as informações reproduzidas na Plataforma são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela Litorânea ou pelas Agências de Notícias e Banco de Imagens, quando o conteúdo for proveniente destas últimas.
4.5 Nenhuma das informações contidas na Plataforma pode ser reproduzida(s), modificada(s), armazenada(s), redifundida(s), traduzida(s), explorada(s) comercialmente ou reutilizada(s) total ou parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do respectivo titular.
4.6 Qualquer acesso não autorizado a áreas privativas da Plataforma, não abertas para acesso público, será considerado como violação de segredo comercial.
4.7 Qualquer tentativa ou consumação de acesso ao código-fonte da página do website e/ou dos Aplicativos será considerada como acesso e cópia indevidos.
4.8 Todo pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos do website e aplicativos e capazes de induzir terceiros em erro, serão considerados como meio de desvio de clientela, passível de classificação como concorrência desleal, para fins cíveis e criminais.
4.9 As tecnologias utilizadas no desenvolvimento da Plataforma se baseiam em certas concepções e funcionamento que são de sua propriedade exclusiva.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso à Plataforma se dá por sua integral e total conta e risco, sendo certo que os Serviços são disponibilizados na forma em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.
5.2 O Usuário tem conhecimento de que a Internet não oferece segurança absoluta, inclusive em relação a invasões, alteração ou perda de dados, paralisação e/ou indisponibilidade de sistemas, disseminação de vírus, disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes, defeitos, que possam afetar a Plataforma e/ou os Usuários, e isenta a Litorânea de quaisquer responsabilidades.
5.3 A Litorânea assegura seu empenho, dentro da técnica e de forma economicamente razoável, nos limites de uma Plataforma gratuita, para oferecer acesso ao conteúdo disponível, comprometendo-se com os esforços respectivos, independente de quaisquer resultados.
5.3.1 O Usuário deverá adotar as precauções que considerar adequadas ou desejadas para fins de prevenção de quaisquer danos no acesso ou uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, programas antivírus, firewall, seguros com cobertura específica, ou quaisquer outros.
5.3.2 O Usuário reconhece que a oferta de acesso à Plataforma se dá sob a premissa das limitações de garantias e de responsabilidades aqui estabelecidas, as quais esclarecem e alocam os riscos dentre as Partes.
5.4 O Usuário concorda que o acesso gratuito oferecido à Plataforma não caracteriza, para efeito legal, serviço comercial, direta ou indiretamente, não sendo aplicáveis as disposições legais pertinentes a estes últimos.
5.5 Por questões estritamente técnicas e operacionais, a Litorânea não assegura a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma. Sempre que possível, a Litorânea advertirá os Usuários de instabilidade ou interrupção do funcionamento da Plataforma, mas nunca poderá garantir que esta operará ininterruptamente, pontualmente, segura e isenta de erros, bem como que qualquer defeito identificado será corrigido.
5.6 Em razão das fontes disponíveis, a Litorânea não assegura a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados na Plataforma, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos eventualmente suportados pelo Usuário.
5.7 A Litorânea não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam publicados e/ou disponibilizados através da Plataforma pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações ou mensagens.
5.7.1 Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição da Litorânea.
5.7.2 Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pela Litorânea.
5.7.3 A Litorânea se reserva ao direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
5.8 O Usuário reconhece que a responsabilidade da Litorânea não se estende, de qualquer forma, às ofertas e/ou serviços de terceiros que possam veicular propaganda(s) ou publicidade na Plataforma, os quais não são garantidos, avalizados ou homologados por nós, de forma alguma.
5.9 A Litorânea se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possa decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.
- CÂMERAS AO VIVO
6.1 As câmeras ao vivo disponíveis neste site, são instaladas em imóveis privados, locais públicos, disponibilizadas por empresas parceiras, e as imagens não são gravadas, apenas transmitidas em tempo real. Portanto, o serviço não funciona como um sistema de vigilância. Além disso, rostos e placas de veículos aparecem embaçados, como uma medida de privacidade.
- CONDIÇÕES GERAIS
7.1 O Usuário reconhece que a Litorânea poderá, a qualquer tempo, (i) suspender ou terminar em definitivo o funcionamento da Plataforma, (ii) ceder os direitos ou vendê-la a terceiros, bem como (iii) passar a cobrar remuneração pelo acesso ou utilização da Plataforma.
7.2 As condições aqui previstas sobreviverão à extinção, em qualquer modalidade ou por qualquer razão, do acesso e uso da Plataforma.
7.3 Este Termo constitui o completo e exclusivo entendimento e acordo com o Usuário relativamente ao acesso e uso da Plataforma, prevalecendo sobre todos e quaisquer acordos ou entendimentos passados ou presentes.
7.4 Se qualquer condição deste Termo for considerada inválida ou inexigível, tal condição deverá ser aproveitada no máximo possível ou substituída por outra lícita e que reflita a intenção da redação original, e as demais permanecerão em pleno vigor.
7.5 O Usuário poderá dirigir qualquer pedido de esclarecimento sobre este Termo para o canal “Fale Conosco” disponível na Plataforma ou pelo e-mail [email protected]
7.6 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de legislação aplicável, e terá como jurisdição competente o foro da comarca de Guaratuba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro.