A semana marcada pela comemoração do Dia Internacional da Mulher (8) começou com o avanço de propostas que tratam do reconhecimento e da defesa de pautas femininas na sessão desta segunda-feira (6), da Assembleia Legislativa do Paraná.
A primeira iniciativa aprovada foi o projeto de lei 464/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Paraná.
O propósito é coibir a violência contra a mulher, promovendo ações educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima, garantindo um serviço de transporte seguro em todo o estado.
O projeto determina que as empresas do setor deverão fixar adesivos dentro de suas dependências e no interior dos veículos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia. Também deverão informar a todos os passageiros que esses tipos de crime poderão ser imediatamente relatados aos motoristas.
As empresas poderão adotar medidas, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil, para ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados sobre o tema.