A Santa Cannabis (Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina) foi autorizada pela Justiça a cultivar maconha e produzir óleo para tratamento medicinal.
Com a autorização, a associação poderá importar sementes de maconha para o cultivo, que deve ser destinado para a produção de óleo medicinal. Ainda poderá realizar pesquisas com o grupo de pacientes da entidade.
A sentença é do juiz Leonardo Cacau dos Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A decisão é referente uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar da autorização, a Justiça Federal esclarece que “as proibições da Anvisa referentes a finalidades distintas das autorizadas pela sentença permanecem aplicáveis à associação”.
Na ação, a Santa Cannabis alegou que no país existem milhares de pessoas com prescrição médica para utilização do óleo, que é eficaz no tratamento de várias doenças, como em casos de epilepsias infantis. A associação ressalta inda que o uso medicinal da planta é realidade em outros países.
Atualmente, conforme destacou a entidade no processo, os pacientes com prescrição médica precisam obter uma Autorização Excepcional de Importação da Anvisa para poder ter acesso ao medicamento. A medida reduziria custos e tornaria mais acessível o tratamento, pois – segundo a associação – o valor médio mensal do medicamento importando é de cerca de R$ 3,5 mil.
Na decisão, o juiz destacou que não há controvérsia em relação as propriedades medicinais da maconha, que inclusive são reconhecidas pela Anvisa e União.