No início desta terça-feira, 19 de julho, um grupo de Deputados Federais que compõe a bancada de oposição protocolaram uma Ação no Supremo Tribunal Federal, o STF, solicitando uma investigação contra o atual Presidente, em razão dos ataques, sem provas, ao Sistema Eleitoral durante uma reunião com Embaixadores estrangeiros na última segunda-feira, 19 de julho.
Em uma parte do texto da representação encaminhada ao Tribunal, os Parlamentares afirmam que “Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”.
Na ação, os Deputados argumentaram que o Presidente cometeu improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, crime contra o Estado Democrático e fez propaganda eleitoral antecipada ao convocar o encontro, tendo em vista que o presidente é candidato a reeleição em outubro.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República, a PGR, e, ao Ministério Público Eleitoral, o MPE, definir se há ou não há plausibilidade nos elementos apresentados na Ação para, de fato, formalizar uma denúncia, pelos supostos crimes supracitados, em desfavor do atual Presidente.
O encontro, realizado na última segunda-feira, 18 de julho, o Presidente baseou sua argumentação na apresentação de um inquérito aberto pela Polícia Federal, a PF, em 2018, com a anuência do Supremo Tribunal Federal, o STF, sobre a invasão hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.
Todavia, o Tribunal Superior Eleitoral, já informou, reiteradas vezes, que esse acesso realizado pelo hacker foi prontamente bloqueado e não interferiu em qualquer resultado, mesmo assim o Chefe do Executivo voltou basear os seus ataques ao Sistema Eleitoral partindo desta premissa.
Os Parlamentares defendem que Bolsonaro “Deve responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República”.