O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e busca reduzir a dependência do Brasil da importação de combustíveis fósseis.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova mistura permitirá que o país deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis e tem como objetivo ampliar a participação do etanol, produzido no Brasil, na matriz energética nacional.
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A pasta informou que a mudança foi baseada em estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes apontaram que a mistura com 32% de etanol pode ser utilizada em veículos leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou aumentar o consumo, inclusive em motores movidos exclusivamente a gasolina.
Enquanto a mistura E32 entra em vigor, o governo continuará avaliando a viabilidade de elevar futuramente o percentual para 35% (E35). Os estudos irão analisar principalmente os efeitos da nova composição na durabilidade dos componentes automotivos e no desempenho dos veículos em longo prazo.
Combate à adulteração de combustíveis
Durante a mesma reunião, o CNPE também aprovou novas diretrizes para reforçar o combate às fraudes e à adulteração de combustíveis no país.
A resolução prevê o fortalecimento das ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, a norma estabelece medidas para ampliar a rastreabilidade dos combustíveis, incluindo a implantação de sistemas eletrônicos de controle das operações comerciais dos postos revendedores e o reforço da estrutura laboratorial da ANP para monitorar a qualidade dos produtos comercializados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as mudanças têm como objetivo aumentar a segurança do abastecimento, proteger os consumidores e garantir maior transparência e fiscalização no mercado de combustíveis.