O Ministério Público do Paraná instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa IBTECH Assessoria e Consultoria em Gestão Pública pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaratuba.
O contrato, firmado por meio de inexigibilidade de licitação, tem valor de R$ 262.500,00 e agora está sendo analisado pela Promotoria de Justiça, que busca verificar se houve irregularidades durante a contratação e na execução dos serviços.
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Entre os pontos investigados estão possíveis casos de desvio de finalidade, terceirização de atividades que deveriam ser realizadas por servidores públicos, suspeita de fraude na contratação, possível sobrepreço e até a execução parcial dos serviços contratados.
O inquérito também apura denúncias de que funcionários da empresa teriam assumido funções próprias da Secretaria de Assistência Social e que servidores efetivos teriam sido afastados dessas atividades. Por isso, o Ministério Público solicitou documentos sobre a movimentação dos servidores e a organização da pasta.
Outro ponto investigado é a suspeita de direcionamento da contratação, em razão de informações sobre um possível vínculo de parentesco envolvendo pessoas ligadas à empresa, a secretária municipal e o prefeito.
Além disso, a Promotoria quer saber quando funcionários da empresa receberam acesso aos sistemas da Assistência Social, como o Cadastro Único e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Há ainda a suspeita de que a empresa tenha começado a prestar serviços antes mesmo da assinatura oficial do contrato.
Para verificar se o valor pago foi compatível com o mercado, o Ministério Público também pediu contratos da mesma empresa em outros municípios para comparar os preços cobrados.
Outra etapa da investigação será a análise das notas fiscais, relatórios de atividades e demais documentos que comprovem se as horas de trabalho contratadas realmente foram executadas.
Entre os investigados estão o Município de Guaratuba, o prefeito Mauricio Lense, a secretária municipal de Assistência Social, Simone do Prado Lense, a empresa IBTECH e seu sócio-administrador, Renan Zanco.
Os órgãos públicos terão 10 dias úteis para apresentar a documentação solicitada. Após a análise das provas, o Ministério Público decidirá quais serão os próximos passos da investigação.