Os motoristas paranaenses terão uma redução significativa nos custos para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que diminui em cerca de 55% os valores cobrados pelos exames obrigatórios exigidos no processo.
Com a nova legislação, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. Com a mudança, o custo total ficará limitado a R$ 180. As novas regras entram em vigor dentro de 30 dias.
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Segundo o Governo do Estado, a medida amplia o acesso à habilitação e beneficia não apenas quem pretende tirar a primeira CNH, mas também motoristas que precisam renovar o documento ou exercem atividade remunerada, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e condutores do transporte coletivo.
Estimativas do Detran-PR apontam que a redução poderá gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para a população. Somente em 2025, mais de 164 mil novos condutores foram habilitados no Paraná.
A lei também traz mudanças para facilitar o atendimento aos usuários. Entre as novidades estão a distribuição informatizada para clínicas credenciadas mais próximas da residência do candidato, retorno sem cobrança adicional em casos de inaptidão temporária e a possibilidade de apoio com intérprete de Libras para candidatos com deficiência auditiva.
Outra forma de economizar será optar pela versão digital da CNH, disponibilizada gratuitamente. A emissão do documento físico continua custando R$ 90,10.