O Governo do Paraná instituiu a Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA), um novo órgão voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Estado. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.466/2026 e integra a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
A superintendência terá papel estratégico na formulação, coordenação e execução de ações voltadas tanto aos animais domésticos quanto à fauna silvestre. Entre as principais atribuições estão a criação de diretrizes para a Política Estadual de Direitos Animais, a articulação entre órgãos e entidades e o monitoramento de programas e metas relacionados à causa animal.
O órgão também atuará como elo entre a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (Ceda), garantindo maior integração e agilidade nas decisões. Além disso, poderá firmar parcerias com universidades, instituições de pesquisa e organismos internacionais para desenvolver estudos e indicadores sobre bem-estar animal.
Outro foco da SGPA será a padronização de procedimentos em centros de acolhimento e proteção, além da articulação com o Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança para reforçar a fiscalização e o combate a maus-tratos.
Na área educativa, a superintendência vai acompanhar campanhas de conscientização e avaliar a eficácia das ações promovidas pelo Estado. Também terá atuação em situações de emergência, supervisionando protocolos de manejo de animais em desastres e calamidades, em conjunto com a Defesa Civil.
Ações já existentes
O Paraná já conta com iniciativas importantes na área, como o programa CastraPet Paraná, voltado à esterilização gratuita de cães e gatos, principalmente de famílias de baixa renda e protetores independentes. Criado em 2020, o programa deve ultrapassar a marca de 200 mil animais atendidos em todos os municípios do Estado.
A rede de atendimento à fauna silvestre também vem sendo ampliada, com Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) e Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS), que recebem animais resgatados, realizam tratamento e definem sua destinação.
Como funciona o atendimento
Os centros especializados são responsáveis por acolher animais silvestres vítimas de resgates, apreensões ou entrega voluntária. Nesses locais, os animais passam por identificação, avaliação clínica, tratamento veterinário e acompanhamento.
O tempo de permanência varia conforme a recuperação de cada animal. Sempre que possível, eles são reintroduzidos ao habitat natural. Nos casos em que isso não é viável, são encaminhados a instituições devidamente licenciadas.
A criação da superintendência representa um avanço na organização e integração dessas ações, com a proposta de tornar a política de proteção animal mais eficiente e abrangente em todo o Paraná.