O Procon-PR iniciou, nesta quinta-feira (19), a notificação de postos de combustíveis em Curitiba e em outros municípios do estado por suspeita de cobrança abusiva. A ação segue orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e visa proteger os direitos econômicos dos consumidores, conforme a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor.
Os postos notificados têm 20 dias para apresentar justificativas sobre os aumentos, detalhar os custos de compra, fornecer notas fiscais e informar os preços de venda ao público. A elevação deve ser comprovada e justificada, incluindo Gasolina Comum, Etanol e Diesel (S10 e S500). A não prestação das informações pode gerar crime de desobediência e sanções administrativas, como multa e suspensão do fornecimento.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, orienta que os consumidores pesquisem preços e denunciem práticas abusivas. O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, reforça que empresas que se aproveitam do cenário internacional para elevar preços de forma indevida serão responsabilizadas.