Na quinta-feira (26), a Polícia Ambiental autuou o responsável por um terreno localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba, no Litoral do Paraná. A ação ocorreu após o comparecimento do infrator ao Pelotão de Polícia Ambiental, em atendimento a notificação lavrada conforme Boletim de Ocorrência Unificado (BOU).
De acordo com a equipe, o responsável mantinha limpa uma área de 0,314 hectares inserida em vegetação secundária em estágio médio de regeneração, impedindo a recuperação natural da área protegida.
Diante dos fatos, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00, além da emissão de Termo Circunstanciado de Infração Penal pelo crime ambiental correspondente, conforme previsto na legislação.
Como resultado da ação, foi fiscalizada uma área, emitido um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil e determinado o embargo da área.
