A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no Brasil e autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. A medida representa um avanço no acesso a medicamentos para pacientes com diversas condições médicas, incluindo doenças debilitantes graves.
Antes, os produtos à base de cannabis podiam ser registrados apenas para uso oral ou inalatório, e pacientes só tinham acesso a medicamentos com THC acima de 0,2% se estivessem em cuidados paliativos ou apresentassem condições irreversíveis ou terminais.
Como era e como fica com a mudança:
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- Como era: Divulgação de produtos à base de cannabis era totalmente proibida.
- Como fica: Permitida exclusivamente para profissionais prescritores, limitada a informações de rotulagem e folheto informativo aprovados pela Anvisa.
Acesso a produtos com THC acima de 0,2%
- Como era: Somente pacientes em cuidados paliativos ou com condições terminais podiam usar.
- Como fica: Pacientes com doenças debilitantes graves também poderão acessar medicamentos com maior concentração de THC, ampliando o leque de tratamentos.
Vias de administração
- Como era: Apenas via oral e inalatório (anteriormente chamada de nasal) eram permitidas.
- Como fica: Novas vias autorizadas com base em evidências científicas:
- Dermatológica: menor exposição sistêmica e risco reduzido;
- Sublingual e bucal: aumentam a biodisponibilidade, evitando metabolismo de primeira passagem pelo fígado;
- Ajuste técnico: via nasal passa a ser chamada de via inalatória, seguindo padronização regulatória.
Manipulação
- Como era: Não havia regulamentação clara para manipulação em farmácias.
- Como fica: Permitida mediante prescrição individual.
Uso recreativo
- Permanece restrito a fins medicinais, conforme regras sanitárias vigentes.
Com essas mudanças, pacientes e profissionais de saúde ganham mais opções terapêuticas, acesso ampliado a medicamentos à base de cannabis e segurança dentro de protocolos regulatórios.