O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, prevista em medida provisória publicada em dezembro de 2025, visa beneficiar motoristas responsáveis no trânsito.
Segundo o ministério, o processo é totalmente digital e automático, feito pelo sistema da Senatran, com atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil. Condutores que receberem a renovação automática também serão parabenizados por mensagem de celular e receberão um selo de reconhecimento.
O benefício é gratuito para a carteira digital; a versão física pode ser solicitada junto ao Detran, mediante pagamento. Condutores com 70 anos ou mais, ou aqueles com CNH com validade reduzida por recomendação médica, não estão aptos ao benefício.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo ou pelo portal da Senatran.