A Prefeitura de Balneário Camboriú (SC) informou, no fim da tarde de quarta-feira (17), que irá publicar um decreto revogando a prática de naturismo na Praia do Pinho, no Litoral Norte de Santa Catarina. A minuta do documento, apresentada a associações de moradores e às forças de segurança, proíbe o naturismo e práticas semelhantes em praias do município.
Segundo a administração municipal, a decisão foi motivada pela avaliação de que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho deixou de cumprir o propósito original do naturismo e passou a ser utilizada para a ocorrência de atos ilícitos e crimes sexuais.
O decreto passará a valer após a sanção da lei do novo Plano Diretor, atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores, que não prevê a destinação de praias para o naturismo, diferentemente do plano vigente desde 2006.
A Praia do Pinho é reconhecida como a primeira praia de naturismo do Brasil, com cerca de 500 metros de extensão, localizada entre as praias de Laranjeiras e Estaleirinho. O nudismo é praticado no local desde a década de 1980, dentro da filosofia do naturismo, que defende o respeito ao corpo, ao próximo e à natureza.
O espaço sempre foi frequentado por pessoas de todas as idades, de crianças a idosos, além de casais hetero ou homoafetivos, assim como homens solteiros. Entre as regras do local, é proibido fotografar ou filmar, mesmo à distância, sem a autorização dos frequentadores.
Também são vedados atos de cunho sexual ou obsceno. No entanto, o Complexo Turístico Praia do Pinho ressalta que, por se tratar de área pública, não possui poder legal para intervir diretamente na faixa de areia, sendo a fiscalização e a responsabilidade atribuídas aos órgãos públicos competentes.