Encerra nesta quarta-feira, 22 de março, o pagamento da terceira parcela do calendário do IPVA de 2023, para os proprietários de veículos com final de placas 5 e 6; para emitir as guias basta acessar o Site da Secretaria Estadual da Fazenda.
A Secretaria também informou que, pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, é possível pagar as parcelas sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.
Também é possível parcelar todo o valor pendente, caso a opção tenha sido o pagamento em cinco vezes, também há possibilidade de agrupar uma eventual parcela em atraso com as posteriores para equilibrar a situação financeira.
Ainda de acordo com as informações divulgadas, o débito pode ser quitado via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos; a alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, inclusive com a apreensão do veículo.
Por fim, o informativo divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná assevera que a quitação do IPVA também é requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR.
Calendário de vencimento do IPVA:
- Final 1 e 2: 19/01 (vencida), 16/02 (vencida), 20/03 (vencida), 17/04, 18/05;
- Final 3 e 4: 20/01 (vencida), 17/02 (vencida), 21/03 (vencida), 18/04, 19/05;
- Final 5 e 6: 23/01 (vencida), 22/02 (vencida), 22/03, 19/04, 22/05;
- Final 7 e 8: 24/01 (vencida), 23/02 (vencida), 23/03, 20/04, 23/05;
- Final 9 e 0: 25/01 (vencida), 24/02 (vencida), 24/03, 24/04, 24/05.