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Tribunal de Justiça do Paraná erra e Eder Borges é reconduzido ao seu mandato de Vereador

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Na última segunda-feira, 20 de junho, Miguel Kfouri Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, o TJ/PR, proferiu uma decisão que determina que a Câmara Municipal de Curitiba convoque o Vereador Eder Borges, do Partido Progressistas, para reassumir o seu mandato na casa legislativa.

Na decisão o Magistrado alega que a Câmara cassou o mandato de Eder Borges por conta de um erro do próprio Tribunal de Justiça; de acordo com a decisão, ainda cabe recurso para o Vereador tentar reverter a sua condenação por difamação.

Na época, o TJ afirmou que o processo já havia transitado em julgado, sendo assim, não havia mais possibilidade de recurso; diante disso, a Câmara seguiu a Lei da Ficha Limpa e cassou Borges. Agora que o Judiciário admitiu o erro, o Vereador é reconduzido ao seu mandato, até que o último recurso seja devidamente julgado.

O Vereador Eder Borges, se manifestou através das suas redes socias, e, além de falar sobre a sua eminente volta ao mandato na Câmara Municipal de Curitiba, Borges alegou que mantém a sua pré-candidatura para Deputado Federal nas eleições deste ano.

Redação Litorânea FM

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