O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que a leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é inconstitucional. A decisão, tomada pelo Órgão Especial do TJPR, gerou polêmica e deve ser avaliada pelos vereadores nesta terça-feira (25).
A leitura bíblica está prevista no artigo 7 do Regimento Interno da Câmara, que permite a leitura de um versículo bíblico por qualquer vereador presente, a critério do presidente. Segundo o advogado Ramon Trauczynski, especialista em Direito Administrativo, ao ser declarada inconstitucional pelo TJPR, a norma perde efeito.
A decisão atende a uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça protocolada em 2022. O julgamento, ocorrido no fim de maio, teve um placar de 15 votos a favor da inconstitucionalidade e 9 contra.
A maioria dos desembargadores acatou o argumento do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que afirmou que a leitura bíblica privilegia uma crença específica, violando a Constituição Federal que estabelece a laicidade do Estado. Giacoia destacou que a norma “desconsidera a laicidade de que devem se revestir as ações estatais e viola os deveres de impessoalidade que devem pautar o agir público”.
Os desembargadores que votaram pela inconstitucionalidade enfatizaram que a República Federativa do Brasil é laica, o que exige neutralidade em relação à religião por parte do Estado.
Por outro lado, os desembargadores contrários à inconstitucionalidade argumentaram que a leitura não é obrigatória e não impede que parlamentares se manifestem citando textos religiosos ou ateístas durante as sessões.
Próximos Passos
O vereador Ricardo Teixeira (Republicanos), segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, informou que a questão será discutida na sessão de terça-feira (25). “Tivemos uma conversa prévia com a maioria dos vereadores, que sinalizaram em manter a leitura da Bíblia. Porém, como somos democráticos, vamos ouvir a opinião de todos”, comentou Teixeira.
Apesar da decisão judicial, Teixeira afirmou que a Câmara não teme problemas jurídicos se optar por manter a leitura bíblica. A Câmara de Araucária é composta por 11 parlamentares.
O Tribunal de Justiça do Paraná declarou que não emite notas sobre decisões dos magistrados.
Fonte G1