Na segunda-feira, 10 de abril, a Coordenadoria de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Paraná deu início à execução de novas auditorias de obras paralisadas, conforme a décima primeira diretriz do Plano Anual de Fiscalização de 2023 do órgão de controle.
De acordo com as informações divulgadas, no decorrer deste ano, a equipe responsável fiscalizará cerca de 111 obras paralisadas; conforme divulgado, as obras estão sob o encargo de 18 Prefeituras de Municípios paranaenses.
Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os contratos das 111 obras paradas totalizam um valor estimado de aproximadamente 148 milhões de reais.
De acordo com a Corte de Contas do Paraná, essa amostra foi extraída no mês de fevereiro e analisou um universo de cerca de 1.156 obras declaradas como paralisadas no Portal Informação para Todos do TCE-PR.
As fiscalizações serão realizadas com o objetivo de avaliar a gestão e a transparência sobre a condução de obras públicas municipais que se encontram paradas no Estado, visando a adoção de medidas para sua retomada e conclusão.
O Tribunal de Contas afirma que os auditores verificarão o cumprimento do Art. 45° da Lei Complementar 101 de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, durante as ações, o órgão observará:
- A existência de procedimentos e ações para dar continuidade às obras paralisadas e evitar que ocorram novas interrupções;
- E os controles empregados para garantir a correta divulgação das informações a respeito da situação das obras no PIT e no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.
Por fim, a Corte salienta que a ação vai de encontro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, pois, as fiscalizações enquadram-se no décimo primeiro objetivo, relativo a cidades e comunidades sustentáveis, atendendo também ao de número 16, que trata de paz, justiça e instituições eficazes.
Delegacia Cidadã de Guaratuba
Autorizada em 2012, a Delegacia Cidadã de Guaratuba é uma das obras paralisadas no Estado do Paraná; à época, o Governo Beto Richa tinha previsão de iniciar a obra no ano de 2013, contudo, só teve início em 2017 e logo após foi paralisada.
Desde então diversas promessas de andamento e conclusão da obra foram feitas pelo Governo Estadual, contudo, nenhuma delas foi efetivamente cumprida, sobrando para o povo um prédio em ruínas que serve de abrigo para delinquentes.