O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o cronograma de obras da engorda da praia de Matinhos não deve ser alterado.
Um relatório da inspetoria do órgão apontou que a decisão de fazer a engorda da faixa de areia antes das estruturas marítimas pode levar ao bloqueio dos canais de drenagem que têm lançamento e escoamento na praia.
O documento afirma ainda que este é um problema que foi registrado em um dos pontos da praia.
“Houve descumprimento do projeto básico, memorial, especificações técnicas e cronograma em razão da sequência executiva das etapas de engordamento da faixa litorânea e estruturas semirrígidas”, afirma o documento.
O relatório pede também explicações ao Instituto Água e Terra (IAT) e a concessionária responsável pelas obras, o Consórcio Sambaqui. Conforme o TCE, eles têm 30 dias para dar explicações e, enquanto isso, as obras não serão suspensas.
Por meio de nota, o IAT afirmou que o projeto segue com rigor todas as normas técnicas e que tem um programa para monitorar a praia durante e depois da dragagem, e também durante cinco anos após a conclusão das obras.
Responsabilidade
O Tribunal de Contas alega ainda que, diante da alteração do projeto básico sem anuência do projetista, resta uma lacuna na responsabilidade técnica.
Com isso, segundo o órgão, em caso do aparecimento de vícios construtivos, haveria impasses sobre a responsabilização e cobrança da garantia da obra. Os conselheiros do TCE pedem que o IAT deixe especificado no contrato a responsabilidade do consórcio que está fazendo a alteração.
Entre as medidas que o IAT deve apresentar estão a anotação de responsabilidade técnica para que conste a definição do prazo de vida útil, condições de manutenção das estruturas marítimas e da faixa de areia e análise de impacto orçamentário financeiro no contrato, devido ao adiantamento da engorda da praia.
Fonte G1 PR