O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a suspensão da greve dos professores, marcada para começar nesta segunda-feira (3). A decisão, proferida pela desembargadora Dilmari Helena Kessler, estipula uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Conforme o documento, a suspensão da greve deve ser mantida até que a APP Sindicato apresente um plano de manutenção dos serviços educacionais. “Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade”, argumentou a desembargadora.
A liminar é uma resposta ao Governo do Estado, que entrou com uma ação judicial solicitando a suspensão da paralisação. A magistrada destacou que não houve tentativa de negociação prévia por parte do sindicato com o Estado. Entretanto, negou o pedido do governo para que a APP removesse das redes sociais materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei “Parceiro da Escola”, que será votado no início da semana na Assembleia Legislativa (Alep) e é o principal motivo da greve dos docentes.
A APP Sindicato afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que o início da greve está mantido. Uma manifestação envolvendo professores da rede estadual e estudantes está programada para ocorrer na segunda-feira, na Praça Santos Andrade, com concentração a partir das 8h. Em seguida, o grupo deve seguir até a Alep.
Governo do Estado
Segundo o governo estadual, com a decisão judicial, a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) é que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira. Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação serão descontadas em folha de pagamento. Os diretores das escolas devem garantir o funcionamento das instituições e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados