Na quarta-feira, 10 de maio, o Telegram cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal e enviou uma mensagem de retratação aos seus usuários, além de apagar a mensagem original que criticava o PL das Fake News.
Conforme as informações divulgadas, a plataforma de mensagens instantâneas foi obrigada a se retratar pela “flagrante e ilícita desinformação” em relação ao Projeto de Lei, conforme estipulado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Na sua decisão, o Ministro determinou a suspensão do Telegram em todo o País por 72h caso a plataforma não removesse a mensagem e enviasse a retratação dentro de uma hora; o descumprimento resultaria em uma multa de 500 mil Reais por hora.
O projeto visa combater a desinformação e estabelecer regras para as plataformas; contudo, ainda não há consenso no Congresso sobre a melhor abordagem para lidar com o tema, e a votação do projeto foi adiada na semana passada.
A mensagem enviada pelo Telegram na terça-feira, 09 de maio, criticava o Projeto e o classificava como censura e um ataque à democracia, além de afirmar que o PL acabaria com a liberdade de expressão e daria poderes de censura ao governo.
Após a nova polêmica envolvendo a Projeto de Lei, a plataforma publicou:
Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”