Na última segunda-feira, 22 de agosto, representantes da Polícia Federal, a PF, estiveram no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, para iniciar a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação que serão utilizados nas Eleições de outubro deste ano.
Conforme informações, até a próxima sexta-feira, 26 de agosto, os técnicos trabalharão especialmente nesse ciclo de inspeções, onde receberão informações e também poderão elucidar dúvidas sobre as possíveis dúvidas em relação a segurança do processo eleitoral diretamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
De acordo com o TSE, a abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória, realizada antes de cada eleição e integra as ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral; os códigos-fontes são um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.
Ainda de acordo com o Tribunal, esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos Partidos Políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Forças Armadas, da Polícia Federa, Universidades, dentre outras instituições.
Conforme o artigo 11 da Resolução n° 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as dúvidas deverão ser formalizadas por escrito para análise e serão respondidas pelo Tribunal no prazo de dez dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em razão da complexidade da matéria.
O Tribunal afirma que disponibiliza um espaço físico para receber Partidos Políticos e Entidades interessadas na inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito desde ano desde outubro de 2021.
O Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, do Governo Federal, é uma das diversas entidades, habilitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalização de todos os sistemas utilizados nas eleições do País.
Em sucessivas eleições, tanto Municipais como gerais, o TSE estimula a participação e o envolvimento de representantes de organismos públicos, entre elas, a própria PF, na fiscalização minuciosa da construção dos softwares que integrarão o sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados.
