Na última terça-feira, 18 de outubro, o Ministério Público Federal, o MPF, solicitou que o Tribunal de Contas da União, o TCU, suspenda os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família.
A medida visa impedir a utilização da concessão do crédito com a finalidade “meramente eleitoral”; na última segunda-feira, 17 de outubro, a Presidente da Caixa afirmou que o Banco havia concedido cerca de 1,8 bilhões de Reais em crédito consignado a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil.
Nesta sexta-feira, 21 de outubro, a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do Tribunal de Contas da União, o TCU, emitiu um parecer recomendando diligências e informações à Caixa Econômica Federal sobre o crédito consignado do Auxílio Brasil.
O documento da Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU é uma resposta ao pedido do Ministério Público que solicitava a suspensão do consignado, alegando que a utilização da medida tem finalidade “meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
No parecer, a Secex Finanças propõe: “determinar, nos termos do art. 276, § 2º, do Regimento Interno/TCU, a oitiva prévia da Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de até cinco dias úteis, manifeste-se sobre a representação formulada pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público.
A Secretaria também solicitiou, em um prazo de cinco dias, informações sobre o volume, requisitos, valor médio e prazos de recursos já contratados, e esclarecimentos e justificativas para o início da concessão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.