Na última terça-feira, 04 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou que o Pleno da Corte determinou que, em até 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde, a Sesa-PR, elabore um plano de ação para implementar as cinco recomendações emitidas.
As recomendações têm como meta auxiliar a pasta a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as ODS, fixados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a ONU; o prazo passará a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso.
A implementação das medidas foi indicada pela Terceira Inspetoria de Controle Externo, a 3ª ICE, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que realizou auditoria sobre o assunto junto à entidade entre os meses de outubro e dezembro do ano passado.
A fiscalização foi realizada na intenção de avaliar a execução física e financeira das iniciativas da Sesa-PR que contribuíram para o cumprimento dos ODS no biênio 2020-2021, verificando ainda a possibilidade do monitoramento a respeito da eficácia dessas contribuições em relação à implementação da Agenda 2030 no Paraná, com base em informações públicas sobre a execução do Plano Plurianual, o PPA.
A unidade técnica da Corte se deparou com dificuldades para monitorar a realização dessas iniciativas a partir de dados abertos relativos à execução do PPA; diante disso, os auditores emitiram cinco recomendações à Secretaria, sendo elas:
- 1) Envidar esforços no estabelecimento de metas físicas e orçamentárias consistentes e factíveis, de qualidade, preferencialmente finalísticas e detalhadas, em especial no PPA, mas também no replanejamento anual.
- 2) Evitar reiteradas alterações orçamentárias sem correspondente reflexo nas metas físicas estabelecidas e sem documentação transparente e lógica dos motivos que levaram à proposta.
- 3) Utilizar evidências do acompanhamento anual do PPA no estabelecimento de metas físicas e financeiras de exercícios subsequentes e promover uma melhor organização dessas informações.
- 4) Registrar de forma centralizada no PPA os principais objetivos, metas e outros elementos relevantes, tais como ações de planos correspondentes às iniciativas de gestão.
- 5) Promover estudos voltado à criação de um modelo de gestão mais eficiente no que se refere às iniciativas que correspondem a custos fixos.
Confira a íntegra dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acordados.