Na quinta-feira, 13 de abril, o Tribunal de Contas do Paraná informou que a Coordenadoria de Auditorias da Corte iniciou as fiscalizações de 2023 sobre a assistência social prestada em Antonina, Morretes e Pontal do Paraná.
As auditorias, previstas no Plano Anual de Fiscalização, verificarão a qualidade das ações de proteção social básica, a fim de contribuir para a sua melhoria, por meio da emissão de recomendações para corrigir eventuais fragilidades encontradas.
De acordo com as informações divulgadas, nas ações supramencionadas nos Municípios litorâneos, a Coordenadoria de Auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Paraná verificará:
- O planejamento e a intersetorialidade das políticas públicas de assistência social;
- A estruturação da vigilância socioassistencial;
- A adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras);
- A oferta dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos;
- A gestão municipal do Cadastro Único.
As auditorias servem como um piloto para as demais que ainda acontecerão; a Corte salienta que essa é uma forma de verificar se o planejamento das fiscalizações está adequado, para que elas possam ser replicadas em outros Municípios.
Ainda conforme o TCE-PR, desse modo, caso se entenda necessário, a metodologia e os objetivos das próximas fiscalizações sobre o mesmo tema poderão ser revisados de acordo com a experiência proveniente dessas auditorias iniciais.
Estas, por sua vez, são realizadas baseadas em problemáticas levantadas pela Corte por meio de questionário aplicado junto à população em 2022; são elas: o aumento da pobreza e o diagnóstico deficiente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com essas ações, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.
A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.