Na quarta-feira, 08 de fevereiro, membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná refutaram as insinuações divulgadas por alguns veículos de imprensa sobre os motivos que teriam levado a Corte a emitir medida cautelar suspendendo a Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para a construção da ponte sobre a Baía de Guaratuba, no Litoral do Estado.
O presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, destacou que a cautelar foi emitida em Representação da Lei de Licitações e Contratos, formulada por empresa que participou do certame.
Na representação, foi apontada restrição à competitividade devido à exigência de que os licitantes comprovassem ter utilizado, na edificação de uma única ponte, cinco quesitos construtivos que serão usados nesta obra.
O processo foi distribuído ao conselheiro Maurício Requião por sorteio de forma eletrônica, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura. A cautelar foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno por unanimidade, tornando-se uma decisão colegiada. “Refutamos qualquer conotação subjetiva, independentemente de quem a faça, e vamos defender as prerrogativas dos nossos julgadores, do Tribunal Pleno e da instituição, em qualquer campo e com qualquer remédio processual”, declarou Guimarães.
O conselheiro Maurício Requião classificou de “insinuações desonestas” as tentativas de colocar em dúvida a autonomia, a independência e a correção técnica da decisão. “As matérias veiculadas levam à tentativa de dividir aqueles que analisam (o processo de licitação), que seriam favoráveis a interesses de balseiros, inimigos do progresso e do Estado e que teriam o objetivo de atrapalhar a construção da ponte; e os “de bem”, favoráveis à ponte”, afirmou.
“Não tenho amigos e nem conheço balseiros, tampouco empreiteiros. Analisei tecnicamente sob o juízo preliminar, sigo estudando o assunto e buscando informações para trazer a esta Corte, no momento oportuno, uma decisão fundamentada tecnicamente. Pessoalmente, sou favorável à construção dessa ponte”, declarou.
Maurício Requião afirmou que os ataques são um insulto que não apenas o alcançam, mas ofendem as prerrogativas do TCE-PR ao tentar influenciar as decisões da Corte. “Não podemos aceitar que um movimento orquestrado venha por em dúvida as razões e os motivos de qualquer um de nós, seja qual for a decisão que venha a ser tomada.”