TCE-PR determina que DER-PR deve reparar rodovias entre Curitiba e Ponta Grossa

Aly Moultaka
Imagem: Ilustrativa

Na terça-feira, 12 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado informou que determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná providencie a reparação das pistas das rodovias BR-277, BR-376 e BR-373 no Paraná.

Conforme informações, as rodovias ligam os Municípios de Curitiba e  Ponta Grossa; a determinação prevê o cumprimento das especificações fixadas no Programa de Exploração Rodoviária, em conformidade com os demais parâmetros nele previstos.

Também há determinação para que o DER-PR aplique as sanções previstas em contrato à Concessionária de Rodovias do Lote 5, responsável pelos trechos que não estavam conforme os parâmetros de macro rugosidade e de micro rugosidade.

O Tribunal ainda multou, individualmente, o diretor de Operações e o coordenador de Concessão e Pedágios Rodoviários do DER-PR em 2018 em R$ 5.312,80 e determinou a inclusão dos nomes dos dois na lista dos responsáveis com contas irregulares.

Após o contraditório dos interessados, a 3ª ICE reiterou a sua proposta para que o Tribunal aplicasse multa aos responsáveis, expedisse determinações ao DER-PR e encaminhasse a decisão às demais instâncias para atuar em relação à questão. 

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