A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X (antigo Twitter). Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a suspensão por descumprimento da legislação brasileira.
A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.
Moraes destacou que, segundo o Marco Civil da Internet, provedores podem ser responsabilizados por danos causados por conteúdo ilegal e que empresas estrangeiras devem ter representação legal no Brasil, algo que a X não cumpriu.
Além disso, a plataforma foi acusada de desobedecer ordens judiciais de bloqueio de perfis criminosos e de incitar ódio contra o STF.
Moraes criticou Elon Musk, dono da plataforma, por confundir liberdade de expressão com discurso de ódio e incitação à violência, citando o uso da rede para promover ataques à democracia, como no caso do 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
A rede social tem enfrentado problemas com autoridades de diversos países, incluindo Austrália, Reino Unido e União Europeia.
No dia 17 de agosto o X fechou o escritório no Brasil. A alegação é de que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.