O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a revisão das vagas na Câmara dos Deputados, com as novas regras previstas para entrar em vigor nas eleições de 2026. A decisão foi tomada com base na necessidade de atualização das bancadas de acordo com a população de cada estado, como apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022. A revisão deve ser realizada por meio de uma lei complementar até 30 de junho de 2025.
De acordo com os dados do IBGE, os estados passariam a ter um número de cadeiras mais proporcional à sua população. Como resultado, algumas unidades da federação perderiam vagas na Câmara, enquanto outras ganhariam. O Rio de Janeiro, por exemplo, reduziria suas vagas de 46 para 42. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada. Pernambuco e Alagoas teriam uma cadeira a menos.
Por outro lado, estados como Santa Catarina e Pará ganhariam quatro vagas cada um, enquanto o Amazonas teria mais duas vagas. Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso ganhariam uma vaga adicional cada. A maior parte dos estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de representantes na Câmara.
O aumento do quociente eleitoral e a competição ampliada nos estados com redução de cadeiras poderiam impulsionar a formação de novas federações partidárias, beneficiando, por vezes, os partidos de maior expressão. Além disso, a mudança poderia reforçar as bancadas de estados com perfis mais conservadores.
A eventual modificação no tamanho das bancadas federais dos estados também teria reflexos nas assembleias legislativas, que seguem a mesma proporção da Câmara dos Deputados, com um mínimo de 24 e um máximo de 94 deputados estaduais.
As revisões nas bancadas têm o objetivo de garantir que a representação na Câmara dos Deputados seja mais equitativa em relação à população de cada estado, assegurando a democracia e a representatividade na esfera legislativa.
As informações sobre a aprovação da revisão das vagas na Câmara dos Deputados continuam sendo acompanhadas de perto pela sociedade e pela imprensa, à medida que o processo se desenrola no STF e nas esferas políticas.