Dívida do Paraná que se arrasta desde 1991 será quitada por meio de obras na SC-417 custeadas pelo governo paranaense. Termo foi assinado por Jorginho Mello (PL) e Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
Santa Catarina e Paraná assinaram, nesta quarta-feira (6), um acordo para compensação dos royalties do petróleo após 30 anos de tratativas. Segundo o governo estadual, a dívida aos catarinenses se arrasta desde 1991.
Os governadores Jorginho Mello (PL) e Ratinho Junior (PSD) definiram que o valor de R$ 340 milhões a ser ressarcido a Santa Catarina será pago em obras na rodovia SC-417, via entre Garuva e Itapoá, no Norte catarinense, que liga os dois estados.
O acordo encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados.
Essa avaliação equivocada fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo dos anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.
O STF reconheceu, no início da década, o direito de Santa Catarina ao ressarcimento. Segundo o governo paranaense, o investimento estimado em todas as obras é de R$ 365 milhões.