Em meio à crescente preocupação com o bem-estar das pessoas em condição de rua, Santa Catarina se mobiliza para encontrar soluções eficazes. Na noite de segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em segunda sessão ordinária, um Projeto de Lei que marca uma nova abordagem no enfrentamento desse desafio.
Com 17 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei prevê a internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais na capital catarinense. Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Topázio Neto (PSD).
A nova legislação possibilitará ao município internar indivíduos mesmo contra a sua vontade, em duas situações específicas: com autorização da família ou mediante pedido de curatela provisória pelo município.
Enquanto isso, em Criciúma, o prefeito Clésio Salvaro apresenta resultados concretos de uma abordagem diferenciada no combate à situação de rua. Sob o lema “Oportunidades Transformam Vidas”, Salvaro viralizou ao protagonizar um vídeo próximo a uma pessoa em situação de rua, identificando-a como um “velho conhecido” dos agentes públicos da cidade.
A ação resultou no encaminhamento do indivíduo para uma casa de passagem, onde recebeu uma oportunidade de trabalho. Marcos, como é conhecido, teve sua carteira de trabalho assinada e agora irá trabalhar durante o dia em uma empresa terceirizada do município, com um salário de R$1.700,00, além de vale alimentação. À noite, ele permanecerá em uma comunidade terapêutica para tratamento.
Após esse período de tratamento, Marcos terá direito ao aluguel social, cujo custo será de R$500,00, proporcionando-lhe um caminho para a reintegração social e a estabilidade financeira.
É fundamental que pessoas em condição de rua tenham a oportunidade de reintegração social por meio de ações governamentais, uma vez que muitas delas já perderam a capacidade de iniciativa própria. A falta de moradia e o acesso limitado a recursos básicos frequentemente resultam em um ciclo de marginalização e exclusão, tornando difícil para esses indivíduos se recuperarem por conta própria. Portanto, políticas públicas direcionadas, como programas de habitação, assistência social e capacitação profissional, são essenciais para oferecer suporte e ajudá-los a reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia.