O presidente Lula (PT) assinou, antes de iniciar suas férias de fim de ano, a minuta de um decreto que ajusta o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024.
Este valor já era considerado pelos setores político e econômico para a formulação dos cenários orçamentários, ficando abaixo da estimativa inicial. Em agosto, ao elaborar o projeto de Orçamento, o governo projetava que o salário mínimo atingiria R$ 1.421 no próximo ano. No entanto, a inflação perdeu força desde então, resultando em um reajuste menor do que o estimado meses atrás.
A Constituição estipula que o salário mínimo deve assegurar a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, o aumento pressiona as contas públicas, uma vez que o salário mínimo influencia os gastos federais, incluindo o pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e benefícios como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto, após uma medida provisória do governo Lula em maio, retomando uma fórmula já utilizada em gestões anteriores do PT. Essa fórmula combina a inflação medida pelo INPC com a variação do PIB de dois anos anteriores. O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, combinando INPC e PIB.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei, com validade para os anos de 2015 a 2019. Já o governo de Jair Bolsonaro (PL) não concedeu reajuste acima da inflação para o salário mínimo.