Recentemente a Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, implementou e colocou em prática uma série de novas regras na sua legislação, com isso algumas mudanças ocorreram para àquelas pessoas que desejam tirar ou reemitir a Carteira Nacional de Habilitação.
A principal mudança é o tempo de duração do processo de retirada da primeira CNH, atualmente todo o procedimento, que inclui exames, aulas teóricas, aulas práticas, provas teóricas, provas práticas e testes no Detran, durará cerca de 01 ano.
A normativa em vigor também determina que cabe ao Estado comunicar ao e a motorista de que a sua Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, está para vencer; de acordo com esta nova regra o Estado tem o prazo mínimo de 30 dias, anterior ao vencimento, para avisar o portador.
Outra mudança na Lei diz respeito a obrigatoriedade do tempo de revalidação dos exames físicos e psicotécnicos; a norma em vigor estipula um prazo de 10 anos para a realização de uma nova bateria de exames.