Saiba quais são as “oportunidades de melhorias” do Relatório das Forças Armadas enviado ao TSE

Redação Litorânea

Na noite da última quarta-feira, 09 de novembro, o Ministério da Defesa divulgou o relatório oficial das Forças Armadas sobre à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais.

O item IX do documento das Forças Armadas enviado ao Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral refere-se ao resumo das 14 oportunidades de melhoria do sistema eleitoral do TSE; o Relatório apresenta as seguintes etapas: Abertura do código-fonte; Cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas; Cerimonia de verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE; Teste de integridade; Projeto-Piloto com Biometria e Verificação da correção da contabilização dos votos.

A primeira etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a abertura do código fonte, neste item, foram detectados quatro óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram três oportunidades de melhoria; sendo:

1Foram autorizadas somente análises estáticas, inviabilizando a compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo.

Oportunidade de melhoria: Manter o controle de versão disponível na sala de inspeção de código.

2Não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV, não assegurando que a análise do código-fonte estava sendo realizada na última versão do software.

Oportunidade de melhoria: Permitir o uso de ferramentas de análise dinâmicas dos códigos-fonte compilados.

3 Não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros.

Oportunidade de melhoria: Conceder acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte.

4As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código-fonte.

Oportunidade de melhoria: as Forças Armadas não apresentaram sugestão para este item.

A segunda etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, neste item, foram detectados dois óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram duas oportunidades de melhoria; sendo

1Foi observado que os computadores utilizados no processo de compilação acessaram infraestrutura de rede e não foram informadas as estruturas acessadas ou suas localizações.

Oportunidade de melhoria: ampliar o escopo da inspeção incluindo as infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação que contenham código-fonte dos sistemas eleitorais.

2 O processo de inspeção do código-fonte não contempla a análise do seu histórico de modificações.

Oportunidades de melhoria: ampliar a verificação do perímetro de segurança cibernética para as infraestruturas de TI externas ao ambiente de compilação acessadas na etapa de compilação do código-fonte.

A terceira etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE, neste item, foi detectado um óbice; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram uma oportunidade de melhoria; sendo:

1 Os scripts foram apresentados em um telão no auditório do TSE, dificultando a fiscalização.

Oportunidade de melhoria: disponibilizar terminais de consulta para permitir o acompanhamento detalhado dos scripts de inicialização.

A quarta etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre os testes de integridade, neste item, foi detectado um óbice; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram uma oportunidade de melhoria; sendo:

1A faixa percentual de cédulas inseridas, atualmente 75% a 82%, mostrou-se aquém dos dados estatísticos da votação real.

Oportunidade de melhoria: majorar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral, de forma a corresponder, aleatoriamente, a percentuais entre 83% e 95%.

A quinta etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre o Projeto-Piloto com Biometria, neste item, foram detectados três óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram três oportunidades de melhorias; sendo:

1As urnas foram escolhidas pelo fiscalizado dez dias antes da votação.

Oportunidade de melhoria: incluir todas as 27 UF na realização do teste.

2 A aleatoriedade na seleção das urnas foi reduzida.

Oportunidade de melhoria: garantir a aleatoriedade da escolha das seções participantes no teste.

3O número de eleitores que aderiram ao teste foi baixo.

Oportunidade de melhoria: Buscar ampliar a participação de eleitores no teste de forma a, se possível, corresponder, aleatoriamente, a percentuais entre 83% a 95%.

A sexta etapa das oportunidades de melhoria apresentadas no relatório diz sobre a verificação da correção da contabilização dos votos, neste item, foram detectados três óbices; e, as Forças Armadas do Brasil apresentaram quatro oportunidades de melhorias; sendo:

1Os BU não foram disponibilizados em algumas seções.

Oportunidade de melhoria: assegurar que todas as seções eleitorais afixem os BU, após o término da votação, em local visível e acessível.

2 Os BU não apresentaram dados de votos em trânsito.

Oportunidade de melhoria: garantir o livre acesso ao local de votação a qualquer cidadão que deseje visualizar o BU de determinada seção eleitoral.

3Não foram disponibilizados os logs do Transportador, Receptor de Arquivo de Urna e banco de dados de totalização.

Oportunidade de melhoria: implementar um campo no BU com os dados dos votos em trânsito para presidente.

Oportunidade de melhoria: disponibilizar os logs do Transportador, Receptor de Arquivo de Urna e banco de dados de totalização.

Leia a íntegra do Ofício do Ministro da Defesa e Relatório das Forças Armadas:

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