Nesta sexta-feira, 05 de maio, o Tribunal de Contas do Paraná divulgou um relatório dos 399 Municípios do Estado em seis áreas: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social, e transparência e relacionamento com o cidadão.
De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os dados levantados foram obtidos por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo, o ProGov.
Em 2022 a Corte passou a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em diversas áreas, além de proceder à análise da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais.
Caberá às câmaras municipais julgar os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal a respeito das contas anuais dos prefeitos, que passarão a avaliar também a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Para realizar um diagnóstico de cada um dos 399 Municípios do Estado do Paraná, o Tribunal de Contas recebeu respostas de questionários de cerca de 18.816 servidores públicos de diferentes cargos.
Itens exemplificativos do diagnóstico:
1 – Educação
Na área da educação, apenas 58,65% das escolas municipais de ensino fundamental possuem biblioteca e somente 1,50% possuem laboratórios de ciências, de acordo com pesquisa realizada em 5.245 escolas.
A pesquisa apontou que cerca de 43% dos municípios têm dados sistematizados de indicadores educacionais; além disso, 72% das escolas ofereceram ações de recuperação para alunos com defasagem de aprendizagem e 60% das escolas afirmaram ter condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A corte verificou que 44,86% dos diretores escolares foram selecionados com participação da comunidade escolar, e que 25,06% dos municípios possuem critérios para concessão de vagas em creches e educação infantil baseados na renda familiar.
2 – Saúde
Conforme os dados, apenas 34,09% dos municípios dispõem de protocolo, Procedimento Operacional Padrão, manual, norma ou outro instrumento que estabeleça o fluxo de encaminhamento dos usuários da atenção básica para os serviços de urgência e emergência.
O levantamento aponta que 65,91% das Unidades Básicas realizam procedimentos e/ou pequenas cirurgias; e, 82,96% dessas UBS’s possuem equipamentos de refrigeração específicos, utilizados exclusivamente para conservação de vacinas e soros.
3 – Assistência social
De acordo com os dados, na área de assistência social, o diagnóstico mostrou que apenas 37,34% dos Municípios instituíram até agora uma rede de proteção social voltada à garantia de direitos dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
4 – Transparência e relacionamento
A pesquisa constatou que 46,48% dos municípios paranaenses possuem regulamentação local para a Lei de Acesso à Informação; contudo, 92,46% deles divulgam informações em formato aberto sobre as atividades da administração pública.
Por fim, 44,97% dos municípios regulamentam a existência de canais de comunicação ou ouvidoria; 8,04% têm regulamentação para conselhos de usuários; e, 11,81% promovem eventos para capacitar entidades de controle social e transparência.
5 – Administração financeira
O levantamento apontou que 28% dos municípios não realizaram debate, audiência ou consulta pública durante a elaboração da proposta do Plano Plurianual 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 2022.
Cerca de 20,55% dos Municípios ainda não criaram uma Planta Genérica de Valores, usada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano; e, 16,79% deles não permitem que o contribuinte emita guias de pagamento do IPTU pela internet ou diretamente.
6 – Previdência social
Os dados apontam que cerca de 89% dos Municípios apresentam déficit em seus fundos previdenciários; a maioria dos RPPS não mapearam seus processos de trabalho, 90% dos municípios não realizam aferição no controle de repasses, porém, 94% afirmaram que repassam as contribuições previdenciárias e realizam os pagamentos parcelados.